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Disponibilização: Terça-feira, 4 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1317 240 0208044-10.2012.8.26.0000; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: 1ª. Vara das Execuções Criminais; Nº origem: 578.740; Assunto: Roubo Majorado; Agravante: Alexander Lopes Amorim; Advogada: Juliane Tagami (OAB: 258906/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Subseção II
Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1315 18 Ato Infracional; Nº origem: 071.01.2012.037964-9; Assunto: Ato Infracional; Impetrante: B. C. da S.; Paciente: M. C. (Menor); Advogado: Bruno César da Silva (OAB: 123651/MG) (Defensor Público); 0258602-83.2012.8.26.0000; Habeas Corpus; Comarca: Bauru; Vara: 4ª. Vara Criminal; Ação : Processo de Apuração de Ato Infracional; N
Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1459 805 Apelado: P. de J. da V. da I. e J. de P. do S. - Advogada: Anaclete Molina (OAB: 113190/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 92) 425 - 0000288-04.2012.8.26.0300 - Apelação - Jardinópolis - Relator Desembargador Decano - Apelante: I. L. E. I. (Menor) - Apelado: P. de J. da V. I. e J. de J. - Advogado: Juscelino Donizetti Correa (OAB: 93405
Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1487 1827 Nº 0960358-23.2012.8.26.0506 - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: P. M. de R. P. - Apelado: P. de J. da V. da I. e J. de R. P. - Magistrado(a) Claudia Grieco Tabosa Pessoa - Negaram provimento aos recursos. V. U. - Advs: Celso Wanderley Malerba de Oliveira (OAB: 80321/SP) (Procurador) - Aloisio Pires de Castro (OAB: 111547/S