Judiciário ● 13/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3078/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2020 ROMULO TINOCO DOS SANTOS Juiz do Trabalho Titular 643 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 65de50d proferido nos autos. Processo Nº HTE-0000542-57.2020.5.13.0025 REQUERENTES MARIA HELENA SILVA FARIAS SANTOS ADVOGADO LIDIANE DE MELO MUNIZ(OAB: 13042/PB) ADVOGADO VIENA SOARES DE MEDEIROS FARIAS(OAB: 13502/PB) REQUERENTES LIDIANE DE MELO MUNIZ

Judiciário ● 08/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3076/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Outubro de 2020 445 - ERINALDO SILVA DOS SANTOS limites da quitação. Deverá o empregado noticiar nos autos eventual inadimplemento, no prazo de 10 dias após a presente homologação, sob pena de PODER presumir-se o cumprimento do acordo por parte da empregadora. JUDICIÁRIO Com redação dada pela Lei 13.467/2017, o artigo 790 da CLT autoriza a concessão do benefício da justiça gr