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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3418 1791 6.830/80. Int. - ADV: SOLANGE SEVIGLIA (OAB 97662/SP) Processo 3011290-04.2013.8.26.0099 - Execução Fiscal - Taxas - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA MD ANALISE 12 - ADV: SOLANGE SEVIGLIA (OAB 97662/SP) Processo 3011426-98.2013.8.26.0099 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Ur
Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3545 1204 da Resolução nº 606 do STF, de 23 de Janeiro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Chalfin, Goldberg, Vainboim, Sociedade de Advogados (OAB: 241287/SP) - Paulo Ricardo Bicego Ferreira (OAB: 329921/SP) (Convênio A.J/OAB) Nº 0000723-94.2020.8.26.0397/50000 - Processo Digital - Embargos de Declara�
Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3552 2238 MAZITELLI (OAB 221639/SP) Processo 1000903-37.2022.8.26.0102 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Inativos - Darcy Barboza Ribeiro - V I S T O S. Recebo o recurso interposto pela Fazenda Pública em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecimento de co
Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3517 1348 opções, portanto: o julgamento virtual pela Turma, podendo a parte apresentar memoriais escritos; ou a realização de sessão telepresencial (por videoconferência), na qual o advogado receberá um link de acesso para ingresso no ambiente virtual e apresentação de sustentação oral, após realizada a inscri