Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1892 1217 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : Elvira Schiavo Lolo RECLAMADA : TELEFONICA BRASIL S.A. VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :0003932-28.2015.8.26.0565 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : E.J.I.S. RECLAMADA : A.S. VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :0003933-13.2015.8.26.05

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Processo Adolescente Processo Adolescente - Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III 0003933-13.2015.8.26.0565 - Apuração Seção Cível - J.F.S. - Despacho Genérico 0003933-13.2015.8.26.0565 - Apuração Seção Cível - J.F.S. - Despacho Genérico São Paulo, Ano XV - Edição 3550 de Infração Administrativa às Normas de - ADV: ROSANA NALDI FALKENSTEIN (OAB de Infração Administr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2177 1506 DEDESCUMPRIMENTO NO PROCESSO DE CONCRETIZAÇÃO DAS LIBERDADES POSITIVAS(DIREITOS CONSTITUCIONAIS DE SEGUNDA GERAÇÃO).” Entendo, assim, demonstrados os requisitos autorizadores para a condenação à garantia do fornecimento do medicamento ao autor. Entendo, também, que essa denegação implica em preju�