Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 16/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO JOSE DOS CAMPOS DISTRIBUIÇÃO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 12/07/2013 JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR: RENATO BARTH PIRES OS SEGUINTES FEITOS FORAM: I - Distribuídos 1) Originariamente: PROCESSO : 0005815-26.2013.403.6103 PROT: 12/07/2013 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: CELINA MACEDO LEAL NOGUEIRA ADV/PROC: SP289981 - VITOR LEMES CASTRO REU: UNIAO FEDERAL VARA : 1 PROCESSO : 0005816-11

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005214-20.2013.403.6103 - JOSE LUIS DOMINGUES BRANCO(SP220380 - CELSO RICARDO SERPA PEREIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recebo a apelação da parte autora nos regulares efeitos.Mantenho a sentença prolatada por seus próprios e jurídicos fundamentos.Cite-se a parte contrária para responder ao recurso, nos termos do parágrafo 2º do artigo 285-A, do Código de Processo Civil.Após o decurso do prazo legal, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

necessária proteção do hipossuficiente e incidência do princípio in dubio pro misero. Aposentadoria proporcional não é lesiva ao beneficiário. Renda mensal reduzida justifica-se pela antecipação do benefício: dispensa de até 5 (cinco) anos de labor e recebimento da aposentadoria por mais tempo. XII - Inobservância do disposto no art. 53 da Lei nº 8.213/91 e art. 9º, 1º, II, da Emenda Constitucional nº 20/98. Cálculo legal não prevê futuras revisões do coeficiente, atreladas

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0009432-96.2010.403.6103 - RICARDO ARAKAKI(SP167194 - FLAVIO LUIS PETRI) X UNIAO FEDERAL VISTOS EM INSPEÇÃO. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. STJ, intimando-as para requerer o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.Sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo. 0003045-31.2011.403.6103 - JOSE AUGUSTO DOS SANTOS(SP040779 - HILTON PLACIDO DE OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1473 - ANA PAULA PEREIRA CONDE) VISTOS EM INSPEÇÃO Dê-se