Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3530 3820 Executividade parcialmente acolhida, houve por bem afastar a fixação de honorários advocatícios Pretensão de arbitramento da verba honorária proporcional à parcela cancelada da dívida Caso em que somente afastados os juros de mora considerados inconstitucionais, baseados na Lei 13.918/09, com determinaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3595 2993 Embalagens e Artes Gráficas Ltda - Vistos. Fls. 45/46: Diante do Comunicado CG 221/2022, expeça-se alvará eletrônico, devendo a executada informar os dados bancários. Int. - ADV: MARCO AURELIO FERREIRA LISBOA (OAB 92369/SP) Processo 0003592-50.2006.8.26.0161 (161.01.2006.003592) - Execução Fiscal - Cai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2026 2025 vencido, nos termos do art. 52, IX da Lei 9099/95, para embargos nos próprios autos, conforme aplicação subsidiária à espécie do art. 27 da Lei 12153/09. Decorrido o prazo sem manifestação do vencido, fica o cálculo desde logo homologado, procedendose na forma do artigo 13 da Lei 12153/09. Int. - AD