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58 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2018 5A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 099/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00313 Processo: 0001650-85.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GIVANILDO CANDIDO DE FRANCA ADVOGADO: 012066PB ANDREZZA G MEDEIROS COSTA LIMA , 011946PB ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADVOGADO: 010631PB GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REPRESENTAN