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4 – quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 Diário do Executivo Atos do Governador PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM: nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional do servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, a