Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III PROCESSO CLASSE REQTE REQDO VARA:SETOR :0011806-29.2002.8.26.0045 :EXECUÇÃO FISCAL : Municipio de Aruja : Imobiliaria e Construtora Continental Ltda DAS EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO CLASSE REQTE REQDO VARA:SETOR :0011810-66.2002.8.26.0045 :EXECUÇÃO FISCAL : Municipio de Aruja : Imobiliaria e Construtora Continental Ltda DAS EXECUÇÕES FISCA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 762 - Ciência à parte executada da Apelação interposta pela Fazenda Exequente. - ADV: EVANDRO GARCIA (OAB 146317/SP), ADRIANO MAGNO CATÃO (OAB 285998/SP) Processo 0011783-83.2002.8.26.0045 (045.01.2002.011783) - Execução Fiscal - Imobiliaria e Construtora Continental Ltda - Ciência à parte executada da Ape

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3601 661 honorários, haja vista que a prescrição intercorrente pode ser decretada de ofício pelo magistrado e que não há, no presente caso, a aplicação da causalidade. A ocorrência da prescrição se deu muito anteriormente à alegação da executada, bem como pelo fato de o processo já estar concluso para an