Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Diário do Executivo CONSIDERANDO a Deliberação Normativa CERH/MG nº 34, de 16 de agosto de 2010, que define os usos insignificantes para as circunscrições hidrográficas no Estado de Minas Gerais. CONSIDERANDO a Portaria IGAM nº 49, de 01 de julho de 2010, que estabelece os procedimentos para a regularização do uso de recursos hídricos do domínio do Estado de Minas Gerais. CONSIDERANDO que os usos de recursos hídricos considerados insignificant

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quarta-feira, 15 de Janeiro de 2020 Diário do Executivo Não conhecido o pedido de reconsideração do processo de outorga nº 05381/2017. Requerente: Rosalvo Streit, CPF: 234.023.420-49. Motivo: Por apresentar dados ou fatos novos. Município: Guarda-Mor - MG. Não conhecido o pedido de reconsideração do processo de outorga nº 05382/2017. Requerente: Rosalvo Streit, CPF: 234.023.420-49. Motivo: Por apresentar dados ou fatos novos. Município: Guarda-Mor - MG. Não conhecido o pedido d

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quarta-feira, 15 de Janeiro de 2020 Diário do Executivo Não conhecido o pedido de reconsideração do processo de outorga nº 05381/2017. Requerente: Rosalvo Streit, CPF: 234.023.420-49. Motivo: Por apresentar dados ou fatos novos. Município: Guarda-Mor - MG. Não conhecido o pedido de reconsideração do processo de outorga nº 05382/2017. Requerente: Rosalvo Streit, CPF: 234.023.420-49. Motivo: Por apresentar dados ou fatos novos. Município: Guarda-Mor - MG. Não conhecido o pedido d