15 Resultados Localizados 0056904-61.2012.8.26.0053 - em: 29/05/2025
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Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1322 VARA:1ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO PROCESSO :0056904-61.2012.8.26.0053 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Carlos Nilcemir Mariano da Silva ADVOGADO : 106442/SP - Rita de Cassia Siqueira da Silva REQDO : Fazenda do Estado de São Paulo VARA:2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0056905-46.2012.8.2
Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1326 806 pagamento em questão nas hipóteses de afastamento, licenças e ausências de qualquer natureza, excetuando, no entanto, as faltas abonadas, férias, licença-prêmio, licença gestante, licença adoção, licença gala, licença nojo e prestação de serviço cívico obrigatório do júri, nos termos do disposto no ar
Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1412 864 comprovado fato constitutivo do direito alegado. Como se extrai da leitura dos holerites juntados aos autos pelo requerente, o valor da GAP foi absorvido pelos vencimentos do requerente nos exatos termos do que reza a lei 873/2000. Consoante é sabido, vencimentos abrangem não somente o padrão, mas também as demais vantage
Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1443 733 EM GUIA PRÓPRIA, SOB PENA DE DESERÇÃO) SP , 12 de junho de 2013. - ADV: LUCI MARCHETTI (OAB 205210/SP) Processo 0050357-05.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Adicional de Fronteira - John Goveia Nascimento Leite e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Proc. 2787/12 - Vistos, Relatório dispensado, n