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terça-feira, 08 de Julho de 2014 – 11 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo MIRIAN BEATRIZ DO COUTO - 685.949.416-68 PUROLEITE INDUSTRIAL LTDA - 65.227.332/0002-30 RICARDO LUCIO MACIEL - 580.942.376-00 RONALDO MOREIRA FERREIRA - EPP - 14.237.696/0001-89 SABRINA DUTRA DOS SANTOS - 011.785.916-89 USILIMA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME - 65.148.678/0001-61 VAILSON BRAZ - 736.005.396-04 VALDIR LUCIO MACIEL - 015.707.576-15 VENILTON CEZAR DE MAGALHAES - 402.894.436-87 REPRESENT
30 – terça-feira, 01 de Julho de 2014 Diário do Executivo SRF II – BELO HORIZONTE DFT/BH TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso II do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de 2006, procede-se a retificação da peça fiscal em referência, para inclusão do sócio-administrador no polo passivo da autuação, uma vez que, conforme diligência fiscal e documentos anexos, comprovou-se o não exercíci