Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2012 Ao Des. Alvaro Passos Agravo de Instrumento 0097052-79.2012.8.26.0000 0097814-95.2012.8.26.0000 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1185 0097454-63.2012.8.26.0000 Ao Des. Fabio Tabosa Agravo de Instrumento 0096585-03.2012.8.26.0000 Ao Des. Flavio Abramovici Agravo de Instrumento 0096145-07.2012.8.26.0000 3ª Câmara de Direito Privado Ao Des. Jesus Lofrano Agravo de Instrumento

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1188 320 não merece acolhimento. A cláusula contratual que prevê o reajuste do prêmio pela mudança da faixa etária é, a princípio, abusiva. Afronta os preceitos contidos nos artigos 46 e 54, §§ 3º e 4º, do Código de Defesa do Consumidor, bem como o artigo 15, parágrafo único, da Lei nº 9.656/98, e também o artigo 15, § 3º, do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1184 68 Beauté Centro de Estetica - Com de Cosm. Ltda-me; Advogado: Aylton Cesar Grizi Oliva (OAB: 37628/SP); Interessado: Marilia de Godoy Ferreira Ribeiro Dalpra; Advogada: Rosmari Aparecida Elias Camargo (OAB: 152535/SP); PROCESSOS ENTRADOS EM 14/05/2012 0098841-16.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Santos; Vara: 8ª. Vara Cív