Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1839 Nº : 0174987-45.2004.8.02.0001 - Apelação Origem : 0174987-45.2004.8.02.0001 - Foro de Maceió / 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Relator : Des. Alcides Gusmão da Silva Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : G UNIAO ESPIRITA Distribuído por Sorteio em 10/01/2017 Nº : 0176133-58.2003.8.02.0001 - Apelaçã

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 9 de junho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1882 Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva 2391 Classe do Processo: Apelação 0162581-89.2004.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : IPASEAL BL 060 Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva 2392 Classe do Processo: Apelação 0196573-75.2003.8.02.0001 Co

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1785 73 DESPACHO/OFÍCIO/MANDADO 3ª CC______/2017 Trata-se de Apelação interposta pelo Município de Maceió em face da sentença proferida nos autos das Ações de Execução Fiscal da Dívida Ativa, originárias da 15ª Vara da Fazenda Pública Municipal. Considerando a possibilidade de reforma da decisão que julgou extinto o pr

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 14 de setembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1946 109 afirmado pelo Fisco;2. Pontue-se ainda, que não há que se falar em reexame necessário, porquanto o reconhecimento da nulidade da CDA inviabiliza a análise de quaisquer outros fatos suscitados pelo Ente municipal em seu recurso;3. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça;4. Recurso conhecido e não provido. Sentença

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 27 de julho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1913 783 e 803, I, do Código de Processo Civil, nos termos do voto do relator.. 2392, Apelação nº 0196573-75.2003.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: FLORENCA COM DISTRIBUICAO DE ELETRODOMES. Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva Decisão: à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérit