Poder Executivo ● 03/04/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 3 de abril de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVI • NÀ 63 - 3 Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da dotação orçamentária especificada no Anexo II. Governo do Estado Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara Palácio do Campo das Princesas, Recife, 2 de abril do ano de 2019, 203º da Revol

Poder Executivo ● 25/03/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano XCIX Ć NÀ 59 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 25 de março de 2022 DECRETO Nº 52.491, DE 24 DE MARÇO DE 2022. Governo do Estado Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 40.000.000,00 em favor do Tribunal de Justiça. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara DECRETO Nº 52.489, DE 24 DE MARÇO DE 2022. Redenomina os cargos em comissão e a função gratificada que indica. O GOVERN

Poder Executivo ● 23/06/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 23 de junho de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIX Ć NÀ 119 - 3 DECRETO Nº 53.063, DE 22 DE JUNHO DE 2022. Governo do Estado Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 32.000.000,00 em favor do Tribunal de Justiça. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual

Poder Executivo ● 21/12/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 21 de dezembro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 52.046, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021. Ano XCVIII Ć NÀ 239 - 7 ANEXO II (art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964) Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 em favor do Tribunal de Justiça de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do ar

Poder Executivo ● 20/07/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano XCIX Ć NÀ 137 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 20 de julho de 2022 DECRETA: Governo do Estado Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor do Fundo Estadual de Saúde - FESPE, crédito suplementar no valor de R$ 18.415.927,00 (dezoito milhões, quatrocentos e quinze mil e novecentos e vinte e sete reais) destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I. Governador: Paulo Hen

Poder Executivo ● 02/11/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 2 de novembro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 48.191, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2019. Ano XCVI • NÀ 210 - 5 CONSIDERANDO os pareceres favoráveis da Secretaria Estadual de Saúde e do Núcleo de Gestão do Poder Executivo do Estado de Pernambuco, Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 60.000.000,00 em favor do Tribunal de Justiça de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO, no u

Poder Executivo ● 03/03/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 3 de março de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 42.745, DE 2 DE MARÇO DE 2016. ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2016 Ano XCIII • NÀ 40 - 11 Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 21.500.000,00 em favor do Tribunal de Justiça de Pernambuco. EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 38000 - SECRETARIA

Poder Executivo ● 14/09/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano XCIX Ć NÀ 176 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo R$ 65.143.407,93 (sessenta e cinco milhões, cento e quarenta e três mil, quatrocentos e sete reais e noventa e três centavos) destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo Único. Governo do Estado Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso I do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão pre

Poder Executivo ● 13/08/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 13 de agosto de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes do superávit financeiro do exercício de 2018, apurado no Balanço Patrimonial, em 31.12.2018, da Assembleia Legislativa de Pernambuco, na fonte de recursos “0101 – Recursos Ordinários – Adm Direta, no valor de R$10.911.534,52 (dez milhões, novecentos e onze mil, quinhentos e trinta e quatro r

Poder Executivo ● 12/10/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCV• NÀ 191 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 12 de outubro de 2018 DECRETO Nº 46.578, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018. Governo do Estado Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 33.250.000,00 em favor do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara DECRETO Nº 46.576, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018. Transfere e redenomina o cargo comissionado e as funções grat