Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 951 PROCESSO:022.01.2011.002533 Nº ORDEM:02.01.2011/000221 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (ICMS) REQUERENTE:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO:289992/SP - EDUARDO CANIZELLA JUNIOR Requerido:CONFECÇÕES B. M. JARDIM LTDA - EPP VARA:SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO:022.01.2011.002534 Nº ORDEM:02.01.2011/000222 CLASSE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1623 154 MARTINS DE BARROS (OAB 70163/SP) Processo 0001575-51.1998.8.26.0022 (022.01.1998.001575) - Execução Fiscal - Contribuições - Uniao - Metalurgica Pacetta Sa - Vistos. Fls.243: Proceda-se o registro da penhora que recaiu sobre o imóvel matriculado sob o nº 2.304 junto ao CRI local. Considerando a adjudicaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2459 215 não podem ser incluídos no polo passivo da presente, vez que não guardam correspondência com os nomes indicados na CDA de fls. 02/04. Assim, tratando-se de vício insanável, de rigor a extinção do feito. Sobre o tema, cito julgados: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ALTERAÇÃO DO PÓLO PASSIVO. IMPOSSIB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3413 196 instrumento interposto pelo Município de Porto Alegre em face de decisão proferida pelo Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre que, reconhecendo a prescrição parcial determinou a extinção do processo executivo referente ao exercício de 1999. O relator do agravo, monocraticamente, confirm