Caderno 2 - Judiciário ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2825 CLASSE : Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública REQUERENTE : Mateus Feitosa Rocha ADVOGADO : 36507/CE - Mateus Feitosa Rocha REQUERIDO : Estado do Ceará VARA: 6ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 12:32 horas PROCESSO : 0227742-05.2022.8.06.0001 CLASSE : Procedimento Comum Cível REQUERENTE : Maria Fátima Ferreira de Alenca

Caderno 2 - Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2930 630 nos juizados especiais em primeiro grau de jurisdição (art. 54 da Lei nº 9.099/95), resta sem objeto o pedido de gratuidade processual. Novo pedido poderá ser apreciado, havendo recurso e a vista das condições econômicas da parte, presentes na ocasião. Determino a citação do requerido para opor embargos em trinta dias úteis, nos termos do art. 910 do Código de P