Judiciário ● 23/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2071/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2016 950 Brasil Nutrição Animal Ltda (CNPJ 03.022.008/0005-70), através de RÉU: MUNICIPIO DE PIRANGI guia de recolhimento avulsa, para fins de recurso, no importe de R$ GAB/GLO/nbz 2.500,00, em 19/06/2015, junto à agência 104/03218, sendo o saldo DESPACHO atualizado da conta em 10/09/2016, no importe de R$ 2.652,87, Vistos. valendo cópia deste despacho, devidamente

Judiciário ● 23/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2071/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2016 RÉU PODER JUDICIÁRIO ADVOGADO JUSTIÇA DO TRABALHO ADVOGADO ADVOGADO Processo: 0000787-56.2013.5.15.0058 AUTOR: MARCOS ANTONIO FRANCISCO RÉU: SUPERMERCADO NUTRI SAM LTDA. 949 NUTRECO BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDA FERNANDO LUIZ GOUVEIA(OAB: 237537/SP) EDMILSON ALBERTO GONCALVES(OAB: 159119/SP) SERGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE(OAB: 101599/SP) Intimado(s)/Citado(s): - NUTREC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2683 94 contraria o art. 282 do CTB, de modo que restou elidida a presunção de legitimidade do ato administrativo. Diante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para, confirmada a liminar, determinar o levantamento do bloqueio no RENACH e anular o processo administrativo de cassação da CNH do impetrante. Sem imposição

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 12 de Dezembro de 2019 – 5 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Resolve: Art.1º Designar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na cidade de Belo Horizonte/MG, o Servidor Mauro Adriano Moutinho , Masp 1.174.413-3. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Kleyverson Rezende Diretor do DETRAN/MG PORTARIA Nº 011 / 2019 O Bel. Dr. Armando Avolio Neto, Delegado Regional d