Poder Executivo ● 01/12/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIII • NÀ 223 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 43.830, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016. Recife, 1À de dezembro de 2016 DECRETO Nº 43.831, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Tacaimbó. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 70.000,00 em favor d

Poder Executivo ● 17/11/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 17 de novembro de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO ÚNICO Ano XCII • NÀ 215 - 7 ANEXO III (EXCESSO DE ARRECADAÇÃO) MEMORIAL DESCRITIVO RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$ ÁREA - Servidão Administrativa Área com 1.126,03m², localizada em terras do Sítio Mulungu, zona urbana do Município de Alagoinha, neste Estado. A área possui as seguintes confrontações: ao Norte com terras pertencente a Prefeitura Municipal de Alagoinha; ao Sul, ao Le

Poder Executivo ● 27/09/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano XCV• NÀ 180 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 27 de setembro de 2018 Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II. DECRETO Nº 46.536, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 em favor do Departamento de Estradas de

Poder Executivo ● 22/09/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCIII • NÀ 178 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 22 de setembro de 2016 Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II. Governo do Estado Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2016. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara Palácio do Campo da

Poder Executivo ● 31/10/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIV• NÀ 205 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2017. Recife, 31 de outubro de 2017 Palácio do Campo das Princesas, Recife, 30 de outubro do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil. PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA Governador do Estado MARCELINO GRANJA DE MENEZES NILTON DA MOTA SILVEIRA FI

Poder Executivo ● 28/07/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIV• NÀ 141 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2017 Recife, 28 de julho de 2017 ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 44000 - SECRETARIA DA MULHER 00125 Secretaria da Mulher - Administração Direta Atividade: 14.122.0956.4374 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria da Mulher 3.3.90.00 - Outras Despesas Corrent

Poder Executivo ● 01/06/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIV• NÀ 101 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo § 2º O pagamento do benefício de que trata o art. 1º fica limitado ao total de 35% (trinta e cinco por cento) da arrecadação da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Pernambuco – TFAPE, nos termos do § 4º do art. 13 da Lei nº 13.361, de 2007. Recife, 10 de junho de 2017 ANEXO III (CONVÊNIOS) RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$ Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi

Poder Executivo ● 07/12/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 7 de dezembro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIII • NÀ 227 - 7 Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da dotação orçamentária especificada no Anexo II. DECRETA: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Salgueiro, neste Estado, individua

Poder Executivo ● 06/02/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCV• NÀ 25 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da dotação orçamentária especificada no Anexo II. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 4 de janeiro de 2018. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 5 de fevereiro do ano de 2018, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 1

Poder Executivo ● 25/08/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 25 de agosto de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 43.449, DE 24 DE AGOSTO DE 2016. Introduz alterações no Decreto nº 39.074, de 22 de janeiro de 2013, que concede incentivo do PRODEPE à empresa NEOBRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959,