Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 01 de Maio de 2019 – 5 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Requisitamos para apresentação imediata, através de protocolo na Delegacia Fiscal/BH-1, localizada na Rua da Bahia,1.816 – 6º andar, Lourdes - Belo Horizonte/MG: - Cópia do comprovante de recolhimento do ITCD incidente na(s) operação(ões) de doação(ões) no período acima indicado, antes da publicação deste AIAF. Nos termos do art. 70 do RPTA/MG informamos que o período a ser fiscalizado é 01/01

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada à Rua Tenente Fortunato, 200-A - Centro – Cataguases – MG. PTA: 01.001016619-65 Coobrigado: Lilian Mara Miranda Trindade CPF: 083.757.296-71 Endereço: Rua Antero Ribeiro, 80 – Popular – Cataguases – MG – CEP 36.774-560 Cataguases, 03 de agosto de 2018 Maria do Carmo Vale Neto Machado – Chefe AF/2º Nível/Cataguases SRF I / J

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – sexta-feira, 29 de Junho de 2018 Diário do Executivo Endereço: Rua JOSÉ LOURENÇO, 1375 - SÃO PEDRO - JUIZ DE FORA- MG Motivo: Documento fiscal não autorizado pela Administração Fazendária. Base Legal: Artigo 39, § 4º, I, “a”, Lei 6763/75 e artigo 133, I, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Documentos fiscais declarados falsos: DOCUMENTOS FISCAIS NºS 000208 E 000348, CONTENDO NO RODAPÉ A AIDF Nº00104926/2010. Ato Declaratório nº 05.367.210