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4 – quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 Diário do Executivo Atos do Governador PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM: nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional do servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, a
2 – quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 em cumprimento à decisão proferida nos autos do processo nº 007417555.2010.8.13.0105, REINTEGRA, no Serviço Público Estadual, Mirian Barreto Soares, Masp 800.283-4, no cargo de Assistente Técnico de Educação Básica, Nível III, Grau A, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Educação, na Superintendência Regional de Ensino de Governador Valadares, retroagindo seus efeitos legais a 07 de a