13 Resultados Localizados 051.067.076-84 - em: 07/06/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 16 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2790 768 isonomia. - 2 - Inconcebível, porém, a expedição dos alvarás por tempo indeterminado. Sem prejuízo da obrigação pessoal do exequente quanto a eventual utilização do alvará mesmo após eventual extinção do processo de execução, considero que o tempo de validade dos alvarás deve guardar relação
4 – quarta-feira, 07 de Março de 2018 Diário do Executivo EDITAL INFORMATIVO DE VISTA O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo