Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1474 175 Processo 0515656-35.2011.8.26.0266 (266.01.2011.515656) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal Estan Baln Itanhaém - Augustus Adm e Partic Sa - - Vanessa dos Santos Pereira - Vistos. Diga a Exequente. Sem prejuízo, regularize o Executado a sua representação processual com os recolhiment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1519 160 Baln Itanhaém - Augustus Adm e Partic Sa - - Paulo Larizatti Filho - Vistos. Ante a documentação acostada pela excipiente, notadamente quanto às decisões de fls. 61, já reconhecida pela exequente em outros feitos similares e, muito embora a não concordância imediata da Fazenda neste processo, defiro,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1784 188 distribui ação de execução fiscal em 18/03/2008, cobrando o tributo municipal imposto predial territorial urbano referente aos exercícios 2004 e 2005. O excipiente sustenta, em síntese, sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da demanda, tendo em vista que perdeu a propriedade do imóvel, que f