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Processos encontrados
8 – sexta-feira, 26 de Agosto de 2016 Diário do Executivo Superintendência de Tributação PORTARIA SUTRI Nº 581, DE 25 DE AGOSTO DE 2016 Altera a Portaria SUTRI nº 541, de 31 de março de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, �