Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Resolução nº 8.002 de 07 de março de 2018. Dispensa e Designa Ordenadores de Despesas para atuação junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAF/MG, no âmbito da Polícia Civil. O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõem sobre a execução orçamentária e financeira, Resolve: Art. 1º Dispensa

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo veículo automotor e passe a conduzi-lo na via:), artigo 174 (Promover, na via, competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via), artigo 244 iniciso IV (com os faróis apagados), artigo 210 (Transpor, sem autorização, bloqueio viário policial), artigo 218 inciso III (quando a velocidade fo

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – sexta-feira, 09 de Agosto de 2019 Diário do Executivo Portaria n.º1.433, de 07 de agosto de 2019 O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG), Órgão Executivo de Trânsito Estadual e integrante da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e: Considerando que Benvindo Rodrigues Neto, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) 010072972-60, categoria “AB” expedida pelo DETRAN/MG, foi autuado conduzindo veículo

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – sexta-feira, 09 de Agosto de 2019 Diário do Executivo Portaria n.º1.433, de 07 de agosto de 2019 O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG), Órgão Executivo de Trânsito Estadual e integrante da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e: Considerando que Benvindo Rodrigues Neto, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) 010072972-60, categoria “AB” expedida pelo DETRAN/MG, foi autuado conduzindo veículo