1 Resultados Localizados 059.980.864-06 - em: 01/06/2025
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Processos encontrados
14 - Ano XCVIII • NÀ 75 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo X – Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco XI - Rede de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes de Pernambuco. § 1º Poderão ser convidados: I - Poder Judiciário; II - Ministério Público do Estado III - Instituições que atuam ou promovem ações preventivas e protetivas de cuidado e proteção social de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. ”