Poder Executivo ● 04/06/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVI • NÀ 104 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 4 de junho de 2019 DECRETA: Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes das seguintes fontes: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor Casa Militar, crédito suplementar no I - anulação da dotação orçamentária especificada no Anexo II; e valor de R$ 439.595,50 (quatrocentos e tr

Poder Executivo ● 31/10/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 31 de outubro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) Art. 3º Na hipótese de o Convênio de que trata o artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, estabelecer condições diversas daquelas previstas no presente Decreto, prevalecem aquelas fixadas no mencionado Convênio. Art. 4º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a frui�

Poder Executivo ● 13/07/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 13 de julho de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2019 Ano XCVI • NÀ 132 - 5 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 01000 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 00001 Assembléia Legislativa - Administração Direta Atividade: 01.126.0937.4249 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática da

Poder Executivo ● 07/09/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIV• NÀ 170 P08-P09 P09-P10 P10-P11 P11-P12 P12-P13 P13-P14 P14-P15 P15-P16 P16-P17 P17-P18 P18-P19 P19-P20 P20-P21 P21-P22 P22-P23 P23-P24 P24-P25 P25-P26 P26-P27 P27-P28 P28-P29 P29-P30 P30-P31 P31-P32 P32-P01 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 6,13 6,13 6,13 6,13 6,13 6,13 6,11 701,13 7,46 696,62 5,90 5,87 5,87 5,87 5,87 5,87 5,87 5,87 5,92 6,05 6,13 6,13 6,13 5,15 8,74 694616.144 694620.494 694625.029 694629.739 694634.616 694639.650 694644.832 694650.130

Poder Executivo ● 11/11/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCII • NÀ 211 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 42.328, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015. Recife, 11 de novembro de 2015 DECRETO Nº 42.330, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 396.259,95 em favor da Casa Militar. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 275.000,00 em favor da Defensoria Púb

Poder Executivo ● 12/06/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 12 de junho de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVI • NÀ 110 - 3 ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) Governo do Estado PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara DECRETO Nº 47.581, DE 11 DE JUNHO DE 2019. Aloca e redenomina o cargo comissionado que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em

Poder Executivo ● 07/07/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCIII • NÀ 124 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais do órgão, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, DECRETO Nº 43.257, DE 6 DE JULHO DE 2016. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 226.053,79 em favor do Gabinete de Projetos E

Poder Executivo ● 06/06/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 6 de junho de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Operacionalização da Conta Única para Projetos de Responsabilidade Social e Modernização Administrativa – FRSMA”, no valor de R$ 28.931.200,00 (vinte e oito m

Poder Executivo ● 24/11/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 24 de novembro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 4º Os Regulamentos dos órgãos de que trata o art. 1º devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de novembro do ano de 2017, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil. PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA Governador do Estado ROBER

Poder Executivo ● 23/11/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 23 de novembro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais, com pessoal e com investimentos do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2018 26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 00