Poder Executivo ● 29/10/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCII • NÀ 204 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 42.284, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015. Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 12.260.921,94 em favor da Secretaria de Defesa Social. O GOVERNADOR DO ESTADO, no

Poder Executivo ● 24/02/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 24 de fevereiro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 3º Fica ajustado o Orçamento de Investimento das Empresas, em consequência do acréscimo de recursos, de que trata o art. 1º, o Projeto: “Projeto de Sustentabilidade Hídrica de Pernambuco - PSH PE - COMPESA” no valor de R$ 7.825.495,08 (sete milhões, oitocentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e oito centavos); e da redução de recursos, de que trata o art. 2º, o

Poder Executivo ● 07/12/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 7 de dezembro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2019 31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 00506 Empresa Pernambuco de Comunicação S.A. - EPC Atividade: 24.122.1083.4657 - Suporte às Atividades Fins da Empresa Pernambuco de Comunicação S/A 3.1.90.00 - Pessoal e Encargos

Poder Executivo ● 20/06/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 20 de junho de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETA: Ano XCVI • NÀ 116 - 9 necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de investimentos da Secretaria, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor da Secretaria de Turismo e Lazer, cré

Poder Executivo ● 29/05/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCVI • NÀ 100 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2019 EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 00406 Universidade de Pernambuco - UPE Atividade: 12.846.0979.1586 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores das Unidades de Ensino da UPE 3.3.90.00

Poder Executivo ● 08/06/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 8 de junho de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVI • NÀ 108 - 17 DECRETO Nº 47.579, DE 7 DE JUNHO DE 2019. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de junho de 2019. Palácio do Campo das Princesas, Recife,7 de junho do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da Independência do Brasil. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019

Poder Executivo ● 03/08/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 3 de agosto de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da dotação orçamentária especificada no Anexo II. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1° de julho de 2018. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 2 de agosto do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalist

Poder Executivo ● 28/11/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCII • NÀ 224 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2015 11000 - GOVERNADORIA DO ESTADO 00309 Distrito Estadual de Fernando de Noronha Atividade: 04.122.0983.4404 - Suporte às Atividades Fins do Distrito Estadual de Fernando de Noronha 3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais Op. Especial: 04.846.0983.0236 - Contribuições Patronais do DEFN ao FUNAFIN 3.1.91.00 - P

Poder Executivo ● 19/12/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCII • NÀ 238 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de dezembro de 2015. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 18 de dezembro do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucion

Poder Executivo ● 22/12/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCII • NÀ 239 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETA: Recife, 22 de dezembro de 2015 DECRETO Nº 42.525, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015. Art. 1º Fica instituída no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual a Estação Digital de Informações, ferramenta de tecnologia da informação destinada à centralização e apresentação de conteúdos e dados estratégicos existentes nas instituições governamentais. Abre ao Orçame