Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quarta-feira, 29 de Agosto de 2018 Diário do Executivo Superintendências Regionais da Fazenda - SRF SRF II - Belo Horizonte AF/3º/NÍVEL/ MATOZINHOS INTIMAÇÃO Nos termos do art. 10, inciso I do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto nº 44.747/08, fica(m) o(s) contribuinte(s) e coobrigado(s) abaixo relacionados(s), por estar(em) em local ignorado, incerto ou inacessível, intimado(s) a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste, o pagamento do(s) crédito(s) tribu

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – sexta-feira, 29 de Junho de 2018 Diário do Executivo Endereço: Rua JOSÉ LOURENÇO, 1375 - SÃO PEDRO - JUIZ DE FORA- MG Motivo: Documento fiscal não autorizado pela Administração Fazendária. Base Legal: Artigo 39, § 4º, I, “a”, Lei 6763/75 e artigo 133, I, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Documentos fiscais declarados falsos: DOCUMENTOS FISCAIS NºS 000208 E 000348, CONTENDO NO RODAPÉ A AIDF Nº00104926/2010. Ato Declaratório nº 05.367.210

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora INTIMAÇÃO Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º 10.000028279-61, cujo objeto da auditoria fiscal é confronto entre os valores referentes às operações de débito/crédito, informados pelas administradoras de cartão de crédito/débito, e as v