Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 29 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital De ordem do Presidente do Egrégio Tribunal Pleno, Exmo. Des. Yedo Simões de Oliveira, faço público que, de acordo com o artigo 934 do Novo Código do Processo Civil, serão julgados nas próximas sessões, após cumpridas as formalidades legais, os seguintes processos: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 400149562.2019.8.04.0000. Requerente: ELISSANDRO AMORIM BESSA