13 Resultados Localizados 066343148-54 - em: 25/05/2025
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Processos encontrados
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo veículo automotor e passe a conduzi-lo na via:), artigo 174 (Promover, na via, competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via), artigo 244 iniciso IV (com os faróis apagados), artigo 210 (Transpor, sem autorização, bloqueio viário policial), artigo 218 inciso III (quando a velocidade fo
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Resolução nº 8.002 de 07 de março de 2018. Dispensa e Designa Ordenadores de Despesas para atuação junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAF/MG, no âmbito da Polícia Civil. O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõem sobre a execução orçamentária e financeira, Resolve: Art. 1º Dispensa