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Edição nº 6/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de janeiro de 2018 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga N. 0716000-51.2017.8.07.0007 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: SERGIO SANTOS AVELANS. Adv(s).: DF36170 CAIO CESAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA. R: FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do proc
Edição nº 113/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de junho de 2018 perdas e danos, caso seja requerida, nos termos do art. 52, inc. V da Lei 9.099/95. Esclareço, desde já, que a alegação de falta do produto no estoque não exime a requerida da responsabilidade, caso o produto seja comercializado em outras lojas do ramo. Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995. Eventual concessão de Justiça Gratuita fica
Edição nº 130/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de julho de 2018 N. 0707915-42.2018.8.07.0007 - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - A: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA BRANDAO. Adv(s).: DF25437 - JAQUELINE LOEBLEIN ZOGHBI, DF54334 - GUILHERME LOEBLEIN ZOGHBI. R: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.. Adv(s).: RJ125212 - PATRÍCIA SHIMA, DF38708 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Edição nº 231/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de dezembro de 2017 N. 0715635-94.2017.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: REGULADORA DE MOTORES UNIAO LTDA - ME. A: DIRAMI DE SOUZA DA SILVA. Adv(s).: DF33898 - GUSTAVO RODRIGUES SUHET, DF53559 - AMANDA SOUSA BARROSO. R: ZENIRO FRANCISCO DIAS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível d
Edição nº 76/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de abril de 2018 judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUZIA NUNES FREIRES, NILBERTO ALMEIDA FERNANDES RÉU: JORLAN SA VEICULOS AUTOMOTORES IMPORTACAO E COMERCIO, ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, RECEBI os presentes autos do CEJUSC - Taguatinga. De ordem, citem-se/intimem-se as partes para audiência de conciliação redesignada Tipo: Conciliaç
Edição nº 65/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 10 de abril de 2018 Sobre o tema, confira-se o julgado da 3ª Turma Cível do TJDFT, in verbis: PROCESSO CIVIL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INSUFICIÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO DA PARTE. AFRONTA AO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA. SENTENÇA CASSADA. 1. As exigências de qualificação das partes que vão além do nome completo, CPF e endereço, caracterizam afrontamento ao direito f
Edição nº 107/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de junho de 2018 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga N. 0703561-71.2018.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP. Adv(s).: DF25610 - ANDRE DE SANTANA CORREA. R: DAYANNE ALVES VIEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA FILHO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DO
Edição nº 74/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de abril de 2018 o cumprimento das obrigações de fazer. Prazo: cinco dias, sob pena de extinção, art. 924, inc. II do CPC/2015. Taguatinga/DF, 20 de abril de 2018. CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito N. 0715635-94.2017.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: REGULADORA DE MOTORES UNIAO LTDA ME. Adv(s).: DF53559 - AMANDA SOUSA BARROSO, DF33898 - GUSTAVO RODRIGUES SUHET. R: ZENIRO FRANCISCO DIAS
Edição nº 65/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 10 de abril de 2018 não observando a determinação legal, ajuizou a presente demanda sem indicar, com acerto, o endereço da parte requerida. Após tentativas infrutíferas, em endereços informados pela parte autora, a mesma peticionou, requerendo a pesquisa de endereços pelos sistemas eletrônicos. Entendo que esse tipo de pesquisa não se coaduna com os princípios que regem os Juizados Especiais, notadamente o da simp
Edição nº 141/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 26 de julho de 2018 N. 0715635-94.2017.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: REGULADORA DE MOTORES UNIAO LTDA ME. Adv(s).: DF53559 - AMANDA SOUSA BARROSO, DF33898 - GUSTAVO RODRIGUES SUHET. R: ZENIRO FRANCISCO DIAS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. DISPOSITIVO. Posto isso, justifica-se a extinção do presente processo, o que ora determino com fulcro no artigo 485, inciso IV, § 3º do CPC/2015 c/c o artigo