Diário da Justiça ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2021 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2021 LIBERDADE. POSSIBILIDADE. APELO PROVIDO PARCIALMENTE. “Uma condenação criminal, com todos os seus gravames e consequências, só pode ser considerada com apoio em prova cabal e estreme de dúvidas, sendo que as presunções e indícios, isoladamente considerados, não se constituem em prova dotada dessas qualidades, de modo a serem

Diário da Justiça ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2021 Barreto Xavier.Advogado(s): Ênio Silva Nascimento - OAB/PB 11.946.Apelado(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.236) Apelação Cível nº 0801075-67.2015.8.15.0181.Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira.