Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 28 de Maio de 2015 Diário do Executivo *DECRETO Nº 46.763, DE 22 DE MAIO DE 2015. Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002. (MG 23/05/2015) RETIFICAÇÃO: No art. 2º, onde se lê: “ 138 (...) 149 (...) (...) (...) 31/12/2015 (...) 31/12/2015 ” Leia-se: “ 138 (...) 144 (...) 149 (...) (...) (...) (...) (...) 31/12/2015 (...) 31/12/2015 (...) 31/12/2015 ” *Retificação em virtude de incorreção verifica

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – sexta-feira, 26 de Junho de 2015 Diário do Executivo saldo de 04 meses; Masp 387953-3 AMANCIO NETO DE OLIVEIRA, referente ao saldo de 08 meses; Masp 388022-6 IZABEL PEREIRA DOS SANTOS, referente ao saldo de 06 meses; Masp 912848-9 REINALDO DE FATIMA DIAS, referente ao saldo de 05 meses e 15 dias; Masp 912887-7 JOSE GERALDO DE OLIVEIRA, referente ao saldo de 04 meses; Masp 913861-1 RITA DE CASSIA FILOCRE SARAIVA, referente ao saldo de 01 mês; Masp 913923-9 VANIA BERNADETE DIAS BRAZ, refe

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – quarta-feira, 01 de Julho de 2015 Diário do Executivo - 22/06/2015 A 24/06/2015 - 158.I, 09389982 Elaine Aparecida Basilio – PEB – 2 - Ribeirao das Neves - 3 - 22/06/2015 A 24/06/2015 - 158.I, 09389982 Elaine Aparecida Basilio – PEB – 1 - Ribeirao das Neves - 1 - 30/06/2015 A 30/06/2015 - 158.I, 09389982 Elaine Aparecida Basilio – PEB – 2 - Ribeirao das Neves - 1 - 30/06/2015 A 30/06/2015 158.I, 09416116 Eliete de Fatima Clemente da Silva – ASB – 1 - Belo Horizonte - 37 -