Judiciário ● 05/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3073/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Outubro de 2020 Negativos os atos de investigação patrimonial em face dos devedores principais, o exequente requer a instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, pretendendo a 2583 - BARBARA ALVES JARDIM PEREIRA - CLAUDIO ALBERTO NUNES JARDIM - LUXTRAVEL TURISMO LTDA - EPP - MARIA HELENA ALVES JARDIM inclusão no polo passivo da lide das empresas VISUAL TUR

Judiciário ● 11/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3220/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5721 no polo passivo nesse mesmo despacho. sido provado nos autos que tal registro foi mantido no sistema Também consta no despacho que, na ficha cadastral da Jucesp CCS pela falta de ação do banco , a manutenção do grupo (id 05f97ea), "verifica-se que após a averbação da saída da Sra. econômico, ora embargante, no polo passivo, não deve Daise Gomes Louro do qu

Judiciário ● 11/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3220/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4081 Reservas Online de Hotéis LTDA (CNPJ:09.127.271/0001-87) em trabalhistas, devem ser observados alguns indícios, figurando entre parceria com o Sr. Rogério Gomes Louro, cuja sede está eles os seguintes: a) identidade de sócios, diretores ou localizada à Rua Ipiranga, 104, República, Complemento administradores; b) controle de uma empresa sobre a outra ou a 4ºa

Judiciário ● 22/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2957/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7711 trabalhistas pela pessoa jurídica, ainda que de forma subsidiária. conjunta. Aliado a isso, causa estranheza que sócios retirantes Tal reconhecimento constou em ata de audiência (id 243e518) com mantenham vínculos de representação ou de procuração das posterior ratificação na r. sentença de mérito. pessoas jurídicas das quais não fazem mais parte no mo

Judiciário ● 11/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3220/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4063 de ter poderes de representação. A reclamada anexa aos autos, em sede de embargos, Ele consta como sócio-administrador da pessoa jurídica E-HTL documento de processos do juízo cível: Reservas Online de Hotéis LTDA (CNPJ:09.127.271/0001-87) em parceria com o Sr. Rogério Gomes Louro, cuja sede está "1 - 8e6901d 09/07/2020 Sentença Favorável localizada à Rua

Judiciário ● 11/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3220/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região as empresas VISUAL TURISMO LTDA., E-HTL RESERVAS ON 4089 reclamada desde Agosto de 2010." LINE DE HOTÉIS LTDA., E TURMAIS VIAGENS E TURISMO LTDA. Incluam-nas no polo passivo providenciando as suas Tais sentenças do juízo cível atestaram que houve culpa do intimações por carta registrada para pagamento da quantia de banco pelo cadastro não atualizado, em relação ao

Judiciário ● 11/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3220/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4076 Inicialmente, verifica-se que a Sra. Daise Gomes Louro não poderes outorgados revogados, uma vez que não constava figura no polo passivo da demanda e também não foi incluída preenchida a "data fim" do relatório da consulta CCS e , tendo no polo passivo nesse mesmo despacho. sido provado nos autos que tal registro foi mantido no sistema Também consta no despach

Judiciário ● 11/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3220/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4085 Requerido: ITAU retirantes mantenham vínculos de representação ou de Cabe aos bancos alimentarem o cadastro CCS. procuração das pessoas jurídicas das quais não fazem mais Por culpa do banco, o cadastro não foi atualizado. parte no momento em que figuram como sócios de outras O Sr. Cláudio não era mais responsável pelas contas da empresas" reclamada desd

Judiciário ● 11/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3220/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4072 Por culpa do banco, o cadastro não foi atualizado. O Sr. Cláudio não era mais responsável pelas contas da III - CONCLUSÃO reclamada desde Agosto de 2010." ISTO POSTO, decido conhecer dos embargos à execução opostos e, no mérito, julgá-los PROCEDENTES, nos termos da Tais sentenças do juízo cível atestaram que houve culpa do fundamentação supra. banco pe

Judiciário ● 11/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3220/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4059 ONLINE DE HOTÉIS LTDA., TURMAIS VIAGENS E TURISMO Nos termos do §2º do art. 2º da CLT, "sempre que uma ou mais LTDA se deu sob a alegação de que a Sra. Daise não teve seus empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade poderes outorgados revogados, uma vez que não constava jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou preenchida a "data f