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Processos encontrados
quinta-feira, 18 de Maio de 2017 – 9 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo II – Renan Lagares Marcandier Gonçalves, MASP 752.956-3; III – Fernanda Márcia Machado, MASP 612.445-7. § 1º Em caso de impedimento da presidente por qualquer motivo, será substituída de forma subsequente por um dos demais membros. § 2º A Comissão se reunirá com o quórum mínimo de 2 (dois) membros. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 15 de maio de