Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2529 ADVOGADO : 348095/SP - Marisa Borges Brum REQDA : S.H.M. VARA:2ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES PROCESSO :1002914-77.2018.8.26.0361 CLASSE :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REQTE : Omni S/A Financiamento e Investimento ADVOGADO : 328945/SP - Daniela Ferreira Tiburtino REQDO : Adelina de Amorim Vieira

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2683 322 Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Leonardo Roberto S Ventura; Advogado: Carlos Demetrio Suzano (OAB: 351074/SP); Interessado: Prefeitura Municipal de Mogi da Cruzes; Advogada: Fernanda Cristina Lourenco Alves Meira (OAB: 309977/SP) (Procurador); 1002755-37.2018.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2686 772 Terrestre; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Mario Sergio Custodio do Prado V. Melo; Advogado: Carlos Demetrio Suzano (OAB: 351074/SP); Interessado: Prefeitura Municipal de Mogi da Cruzes; Advogado: Fabio Mutsuaki Nakano (OAB: 181100/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposi�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2530 2082 - O veículo da autora foi furtado em 17 de agosto de 2017 (fl. 8/9). Assim, mostra-se descabida sua manutenção no pátio. A questão da cobrança das diárias será apreciada em sentença.Por ora, DETERMINO ao Município que libere o veículo da autora, qualificado na inicial, sem qualquer custa, no prazo de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2756 2673 QUE ISENTAM TRIBUTOS EM FAVOR DE DEFICIENTES FÍSICOS, AMARRADA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL MAIOR DA ISONOMIA, JUSTIFICA A ISENÇÃO DE IPVA NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO COMUM DESTINADO AO TRANSPORTE DE PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, NADA OBSTANTE ELE NÃO TENHA HABILITAÇÃO NEM CONDIÇÕES PARA SER CONDUTOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2793 2265 Processo 1002924-24.2018.8.26.0361 - Mandado de Segurança Cível - Transporte Terrestre - William Valeriano de Andrade - Secretario de Transportes da Prefeitura de Mogi das Cruzes - Cumpra-se o v. Acórdão retro. Ciência à Impetrada, com cópias dos julgados e da certidão de trânsito em julgado. Ciência

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2756 2673 QUE ISENTAM TRIBUTOS EM FAVOR DE DEFICIENTES FÍSICOS, AMARRADA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL MAIOR DA ISONOMIA, JUSTIFICA A ISENÇÃO DE IPVA NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO COMUM DESTINADO AO TRANSPORTE DE PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, NADA OBSTANTE ELE NÃO TENHA HABILITAÇÃO NEM CONDIÇÕES PARA SER CONDUTOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2566 2033 privado, via UBER, é regrado e condiz com as diretrizes da Lei de Mobilidade Urbana (Lei Nacional nº 12.468/2011). Justamente por isso, não se é clandestino à guisa de regramento municipal. Válidos, aqui, os princípios constitucionais referentes à ordem econômica, quais sejam: LIVRE INICIATIVA E LIVRE EX