Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2192 RECLAMANTE : CENTRO EDUCACIONAL ITAQUAQUECETUBA LTDA ME - CNA RECLAMADA : Maria Ivaneide de Souza Batista VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :0009212-31.2016.8.26.0278 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : CENTRO EDUCACIONAL ITAQUAQUECETUBA LTDA ME - CNA RECLAMADO : JOSE DE MARIA LEMOS DA SILVA VARA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2213 445 se a propriedade e a posse plena do bem no patrimônio do credor (nova redação ao art. 3º, §1º, do Dec.Lei 911/69, dada pela Lei nº 10.931/04), e/ou contestar a ação, no prazo de quinze dias, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Os prazos correrão da execução da liminar