Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2475 ADVOGADO : 259341/SP - Lucas Ronza Bento REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1006532-58.2017.8.26.0266 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : M.G.A.P. ADVOGADO : 263103/SP - Lucio Sergio dos Santos REQDO : P.C.F.I. VARA:1ª VARA PROCESSO :1006533-43

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2518 357 da impossibilidade de ajuizamento perante esta Justiça Especializada de ações sujeitas aos procedimentos especiais, dentre as quais a ação monitória, nos termos do Enunciado FONAJE nº 8 e da Súmula nº 5 do C. Colégio Recursal desta Circunscrição Judiciária. Ante o exposto, INDEFIRO a petição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2492 159 Hortenciazaferino - Prefeitura Municipal de Itanhaém - Aceito como emenda à inicial.No mais, cite(m)-se a(o)(s) ré(u)(s) de todo o conteúdo da presente ação, entregando-lhe o ofício que acompanha a presente contendo a senha para acesso ao presente processo digital através do endereço eletrônico deste

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2559 251 estado em que se encontra, prescindindo de dilação probatória. Como discorrido pela Colenda 9ª Câmara Civil do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com muita propriedade, “não é pelo trâmite do processo que se caracteriza o julgamento antecipado. Nem por ser a matéria exclusivamente de direito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2477 261 (OAB 394752/SP) Processo 1006454-64.2017.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Silvanio Rodrigues da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Cite(m)-se a(o)(s) ré(u)(s) de todo o conteúdo da presente ação, entregando-lhe o ofício que acompanha a p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2518 357 da impossibilidade de ajuizamento perante esta Justiça Especializada de ações sujeitas aos procedimentos especiais, dentre as quais a ação monitória, nos termos do Enunciado FONAJE nº 8 e da Súmula nº 5 do C. Colégio Recursal desta Circunscrição Judiciária. Ante o exposto, INDEFIRO a petição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2541 344 380/2016:Enunciado 74, FOJESP “salvo disposição expressa em contrário, todos os prazos, no sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento”.Comunicado Conjunto TJSP SPI 380/2016 “Fica estipulado que no âmbito dos Juizados E