Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2163 98 notificada da nomeação nos autos, nos termos do Convênio firmado pela Defensoria Pública com a OAB/SP, bem como intimada a apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: LUANA KEILA FERNANDES SILVERIO (OAB 348070/SP) Processo 0003029-77.2015.8.26.0246 - Ação Penal - Procedimento Ordinár

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2165 178 de custas no valor de 1% sobre o valor da causa ou no mínimo de 5 UFESP. - ADV: JULIO CESAR DE BRITO TEIXEIRA (OAB 277253/SP) Processo 1006008-86.2015.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Nanci Almeida Vilhena - Net Indaiatuba Ltda - Decorrido o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2190 415 em seu poder algum objeto, que pertença ao devedor, até o seu efetivo embolso.” 4. Na hipótese, considerando que a parcela remanescente da execução nem sequer é devida, impõe-se a sua extinção. 5. Recurso especial provido (2ª T, REsp 1250360 / PE, rel. Min. Mauro Campbell Marques, j. 02.08.2011, Dje