14 Resultados Localizados 1010264-16.2017.8.26.0438 - em: 20/05/2025
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Disponibilização: segunda-feira, 8 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2492 VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1010264-16.2017.8.26.0438 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Ricardo Bachiegga ADVOGADO : 382129/SP - José Gustavo dos Santos Calsavara REQDO : Fazenda do Estado de São Paulo VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :10
Disponibilização: segunda-feira, 5 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2528 3057 Processo 1010223-49.2017.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Competência Tributária - Marlei Duarte - Vistos.Verifico que a parte autora foi intimada para juntar documentos essenciais para prosseguimento do feito, deixando de fazê-lo. Assim, ante a ausência de pressupostos de constituiç�
Disponibilização: quarta-feira, 10 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2494 2045 Processo 1010261-61.2017.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Competência Tributária - Rosana Luzia Ferreira - DEPRECADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ARAÇATUBA SP. Vistos. Estão presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência. Há prova da