Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1760 PROCESSO :1032166-32.2014.8.26.0114 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Bruno Washington Sbragia ADVOGADO : 286931/SP - Bruno Washington Sbragia REQDO : NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S.A. VARA:2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :1032180-16.2014.8.26.0114 CLASSE :BUSCA E APREENSÃO RE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2479 2400 (OAB 329162/SP) Processo 1026890-15.2017.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenizações Regulares - Odair Torres de Carvalho - ‘’1’’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistas dos autos ao autor para:(x) manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1876 1638 GUARDIA (OAB 160753/SP), ANDRE LUIS PIMENTEL LUDERS (OAB 134054/SP) Processo 1031285-55.2014.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Ativos - LUZIA DE FREITAS BARBOSA MARTINS e outros - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Vistas dos autos ao autor para: (X) manifestar-se, em 10 dias, sobre a conte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1772 1394 PAULO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, III (incompetência territorial) da Lei nº 9.099/1995. Sem despesas e honorários dado o procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. P. R. I. - ADV: CLOVIS MORAES BORGES (OAB 223239/SP), DANIEL DEPERON DE MACEDO (OAB 184618/SP) Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2162 1843 tem finalidade de assistência médica e hospitalar. Assim, resta claro que apenas a previdência social é de caráter contributivo e de filiação obrigatória, não se podendo obrigar o servidor a contribuir para entidade de assistência médica.Não é caso de devolução dos valores descontados, uma vez que