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Processos encontrados
38 – quarta-feira, 01 de Abril de 2015 Diário do Executivo 63354-2 63355-0 63357-7 Idelbrando Mendes Rodrigues Silvio Francisco Neto Mario Reis Carvalho Maria Gomes Rodrigues Elza Candida da Silva Neto Maria Andrade Moreira de Carvalho Concede, nos termos da Decisao Judicial, benefícios de pensão por morte a: Nº Benefício Instituidor Beneficiário(s) 61872-1 Antonio Gomes Ribeiro Terezinha Moreira Caldeira 13/01/2015 04/03/2015 08/03/2015 27/03/2015 27/03/2015 27/03/2015 Data de Vig
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo procede-se à retificação da peça fiscal em referência, para inclusão dos sócios-gerentes AMÉRICO DE OLIVEIRA GONÇALVES E CLEUSA GOMES DE OLIVEIRA no polo passivo da autuação, uma vez que, conforme diligência fiscal e documentos anexos, comprovou-se a inexistência do estabelecimento no endereço por ele indicado no cadastro da SEF/MG, restando caracterizado o não cumprimento do disposto no artigo 16, inciso IV da Lei nº 6763/75. Procede