13 Resultados Localizados 13.513.030/0001-43 - em: 27/05/2025
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Processos encontrados
quarta-feira, 04 de Abril de 2018 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual: SRE Manhuaçu Mutum 75647 - EE Erotildes Hubner Borges - MASP 894117-1, GILMAR CÂNDIDO RIBEIRO, PEBDIA-adm. 3, DV, a contar de 12/03/2018, para regularizar situação funcional. coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o servidor a
24 – quarta-feira, 10 de Abril de 2019 Diário do Executivo pasta funcional do militar; c) INFORMAR que o militar terá 30 (trinta) dias de prazo, contados da publicação no DOEMG, para recorrer desta Solução; devendo a petição ser fundamentada, instruída e protocolada na Unidade de origem do servidor, observando o constante no art. 15, §1° do Decreto 45.841/2011; d) DETERMINAR à DRH.1 que publique este ato no Minas Gerais e em BGBM, prestando as informações necessárias ao TCE-MG n