Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – quinta-feira, 21 de Maio de 2020 Diário do Executivo 42137 POMPEU 12448012000162 48800 POMPEU 12448012000162 39113 PONTE NOVA 2926388000181 39247 PONTE NOVA 2926388000181 38477 PONTE NOVA 2926388000181 49064 PONTO CHIQUE 12014686000159 42513 PONTO DOS VOLANTES 11331987000143 46514 PORTEIRINHA 13661594000123 46515 PORTEIRINHA 13661594000123 42524 POTE 13160378000102 40230 POUSO ALEGRE 11290305000100 41767 POUSO ALEGRE 11290305000100 38523 POUSO ALEGRE

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – quinta-feira, 21 de Maio de 2020 Diário do Executivo 42137 POMPEU 12448012000162 48800 POMPEU 12448012000162 39113 PONTE NOVA 2926388000181 39247 PONTE NOVA 2926388000181 38477 PONTE NOVA 2926388000181 49064 PONTO CHIQUE 12014686000159 42513 PONTO DOS VOLANTES 11331987000143 46514 PORTEIRINHA 13661594000123 46515 PORTEIRINHA 13661594000123 42524 POTE 13160378000102 40230 POUSO ALEGRE 11290305000100 41767 POUSO ALEGRE 11290305000100 38523 POUSO ALEGRE

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 54008 53981 51007 53318 53391 54052 53950 53987 50736 53354 53319 53392 50830 54095 53355 53393 51188 53967 53951 53952 51130 50961 51058 50563 50583 51090 52150 51010 54012 53976 51092 52109 50826 50879 50900 53988 53969 50818 52096 53983 50880 51158 54070 51059 50817 54072 53356 53394 53307 53395 51095 53308 53322 53332 50821 50866 54047 54048 54051 51019 50769 51009 51063 50902 51093 51094 51202 53989 50991 51096 51000 50960 53268 54192 50993 5409

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 54008 53981 51007 53318 53391 54052 53950 53987 50736 53354 53319 53392 50830 54095 53355 53393 51188 53967 53951 53952 51130 50961 51058 50563 50583 51090 52150 51010 54012 53976 51092 52109 50826 50879 50900 53988 53969 50818 52096 53983 50880 51158 54070 51059 50817 54072 53356 53394 53307 53395 51095 53308 53322 53332 50821 50866 54047 54048 54051 51019 50769 51009 51063 50902 51093 51094 51202 53989 50991 51096 51000 50960 53268 54192 50993 5409

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 17 de Julho de 2020 – 13 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 50726 PAULA CANDIDO 21486703000141 50741 PECANHA 11676062000134 51030 PEDRA DO ANTA 11890198000142 51189 PEDRA DO ANTA 11890198000142 50936 PEDRA DO INDAIA 10881967000183 51127 PEDRA DOURADA 11247992000172 50758 PEDRALVA 11300293000149 50860 PEDRAS DE MARIA DA CRUZ 11918381000109 50949 PEDRO LEOPOLDO 12237669000180 51028 PEQUI 11257174000150 50938 PERDIGAO 12287933000190 50851

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 13 de Novembro de 2020 – 11 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Art. 5º - A execução dos recursos deverá ser precedida de processo licitatório, ou de adesão a Atas de Registro de Preços de órgãos públicos, conforme artigo 17 do Decreto Estadual nº. 45.468/2010. Art. 6º - A comprovação da aplicação dos recursos transferidos será realizada por meio dos procedimentos previstos no Decreto Estadual nº 45.468/2010, bem como pelo Relatório Anual de Gestão

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais 312360 312390 312410 312420 312430 312470 312560 312610 312670 312710 312760 312770 312780 312800 312810 312830 312860 312870 312950 312980 313090 313120 313130 313170 313180 313190 313220 313240 313250 313270 313300 313310 313320 313330 313350 313375 313380 313420 313440 313470 313490 313510 313520 313580 313620 313630 313670 313690 313720 313750 313760 313770 313780 313820 313840 313860 313880 313900 313920 313930 313