Poder Executivo ● 05/09/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 5 de setembro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVI • NÀ 169 - 3 1 (um) cargo em comissão de Gerente Administrativo e Financeiro, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Gerente de Articulação Regional, mantido o símbolo. Governo do Estado Art. 2° O Regulamento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto. Governador: Paul

Poder Executivo ● 24/02/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 24 de fevereiro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIV • NÀ 39 - 15 de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível, DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Procuradoria Geral de Justiça, crédito suplementar no v

Poder Executivo ● 22/09/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 22 de setembro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2017. ANEXO ÚNICO (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2017 Ano XCIV • NÀ 179 - 15 EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 07000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO 00221 Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Pode

Poder Executivo ● 30/08/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de agosto de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Subseção I Da Baixa de Ofício (AC) Ano XCV • NÀ 161 - 25 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) Art. 116-A. A Sefaz deve proceder à baixa de ofício de inscrição no Cacepe: (AC) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO I - quando for identificado que o sujeito passivo não pratica atividade sujeita à incidência do ICMS; (AC) II - por nulidade da respectiva inscrição, nas seguintes hipóteses:

Poder Executivo ● 16/05/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 16 de maio de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCV • NÀ 89 - 5 Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da dotação orçamentária especificada no Anexo II. DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor da Procuradoria Geral de Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 20.186.750,22 (vinte milhões, cento e