Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4900 Relator : Des. Alexandre Bastos Juiz Prolator : Vitor Dias Zampieri Decisão : Julgamento adiado para a sessão de 08/03/2022 por indicação do Relator. 41 - Nº: 0816199-61.2017.8.12.0001 - Apelação Cível Origem : Campo Grande / 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Ação Originária : 0816199-61.2017.8.12.0001 / P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 17 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4873 157 agravados para apresentarem contraminuta, juntando os documentos que entenderem pertinentes. Agravo de Instrumento nº 1421138-96.2021.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Agravante: M. de P. P. Proc. Município: Laura Karoline Silva Melo (OAB: 11306/MS) Agravada: G. D. P. Ante o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5044 108 do interesse público envolvido e defendido pelas pessoas jurídicas de direito público que atuaram no feito. Nesta ordem de ideias, para afastar a possibilidade de desídia do Ente ou da entidade de direito público recorrente em não abordar todos os pontos contrários a ela definidos na sentença, é que a manutenção do conheci