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Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3616 8 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA - Nelma Teixeira Mendes Banuth e Outros - Considerando o trânsito em julgado da sentença, intime-se o(a) executado(a), Nelma Teixeira Mendes Banuth e Outros para que proceda-se o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias úteis contados da intimação. O não rec
Disponibilização: quinta-feira, 4 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2842 16 Teixeira Mendes Banuth e Outros - Vistos. Manifeste-se o exequente, em dez dias, já computado o dobro legal. Anote-se a representação dos executados. Int. - ADV: RICARDO ENEI VIDAL DE NEGREIROS (OAB 171340/SP) Processo 1500140-15.2019.8.26.0027 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE IACA
Disponibilização: quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2869 34 não se podendo presumir que decorrido o prazo e sem manifestação do exequente houve cumprimento do acordo e quitação do débito - Precedentes deste E. Tribunal de Justiça em casos análogos - Ausência de intimação do exequente após o decurso do prazo de suspensão - Sentença reformada - Recurso provi
Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 6 feito comporta extinção nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ausente interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado na data da publicação da senten�