Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2259 PROCESSO :1501051-08.2016.8.26.0229 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA EXECTDA : Daniel Soares Pereira VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :1501052-90.2016.8.26.0229 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA EXECTDA : Cesar Alexandre Jor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3191 3242 de arrecadação. Daí porque tanto o proprietário quanto o compromissário podem ser perfeitamente incluídos no polo passivo da execução. Importante dizer, outrossim, que um não exclui o outro. Aliás, se tal regra houvesse, certamente ela existiria para afastar o compromissário (terceiro) e manter o pr