Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3069 1994 Imóveis - Btg Pactual Servicos Financeiros S.a. Distribu - Vistos. Fls. retro: manifeste-se a parte interessada. Int. - ADV: HAMILTON DIAS DE SOUZA (OAB 20309/SP), LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES (OAB 154280/SP) Processo 1536511-80.2019.8.26.0090 - Execução Fiscal - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móve

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3059 2237 6.830, de 1980, art. 6º, parágrafo 1º), não se exigindo o demonstrativo atualizado da dívida a que se referem os artigos 604 e 614, II, do CPC.” (TRF4, 3ª T., unânime, AC 1998.04.01.020102-9/SC, rel. Juiz Teori Albino Zavascki, dez/2000). Quanto ao valor da multa, não é o caso de reconhecer a alegada despropor